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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1898-77.2011.5.11.0019

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
08/05/2015
Julgamento
5 de Maio de 2015
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

RECURSO DE REVISTA (MATÉRIA COMUM).

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FUNDAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. Incorre em negativa de prestação jurisdicional a decisão regional proferida em sede de embargos de declaração que, injustificadamente, furta-se ao exame de ponto controvertido relevante para a solução da lide . No caso em análise, a Corte Regional esquivou-se de examinar a natureza da responsabilidade das reclamadas pelo adimplemento das verbas deferidas no feito, não obstante a controvérsia acerca da existência de grupo econômico entre elas. Assim, impõe-se o retorno dos autos à Corte de origem para que esclareça que tipo de relação jurídica havia entre as três reclamadas, explicando quais elementos fático-probatórios conduziram-na à manutenção da responsabilidade solidária entre elas. Recurso de revista conhecido e provido .
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