15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-38.2012.5.05.0463
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. RETIFICAÇÃO.
Dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material, determinando-se que na ementa à fl. 1292, onde se lê: "Recurso de revista conhecido e provido", leia-se: "Recurso de revista não conhecido". Embargos de declaração providos, apenas para corrigir erro material.