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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Katia Magalhaes Arruda
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

6ª Turma

KA/pg

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem produzir efeito modificativo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº TST- ED-RR-XXXXX-72.2008.5.05.0121 , em que é embargante GRAFTECH BRASIL LTDA e são embargados SIDNEY DE JESUS LIMA e CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS .

A Sexta Turma desta Corte deu provimento ao recurso de revista do reclamante para decretar a nulidade do acórdão e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem , a fim de que decida sobre as matérias constantes nos embargos de declaração.

A reclamada afirma, em síntese, que o TRT já havia se manifestado acerca do dano estético , e que não há nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Registra que , caso mantida a nulidade, "requer-se a manifestação expressa da Eg. Turma no que diz respeito a decretação de nulidade de todo segundo acórdão regional à luz da sua fundamentação de que somente em relação ao ‘dano estético" não houve manifestação expressa do TRT da 5ª Região."

É o relatório.

V O T O

1. CONHECIMENTO

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

2. MÉRITO

As alegações da embargante demonstram seu inconformismo com a decisão da Turma, pois não há omissão, contradição ou obscuridade, a serem sanadas.

A Turma foi suficientemente clara na exposição dos motivos pelos quais deu provimento ao recurso de revista do reclamante e acolheu a preliminar de nulidade do acórdão para determinar o retorno dos autos, consignando os seguintes fundamentos:

In casu , verifica-se que a Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, pronunciou-se explicitamente acerca da conclusão da perícia, de que o reclamante é portador de doença degenerativa na coluna, e não de doença profissional, afastando a concausa no caso concreto. Assim, fundamentou a decisão no fato de não haver os elementos caracterizadores da responsabilidade da reclamada, na medida em que não ficaram comprovados a culpa e o nexo concausal entre a atividade exercida na reclamada e a moléstia adquirida.

Nesse particular, as omissões apontadas pelo reclamante dizem respeito à valoração da prova, e não à falta de fundamentação da decisão recorrida, ou mesmo à negativa de prestação jurisdicional.

Entretanto, em relação ao dano estético, decorrente da perda parcial da primeira falange do quarto dedo da mão esquerda, em acidente do trabalho diverso da doença profissional , constata-se que a Corte regional não se pronunciou sobre essa questão.

Registre-se que o julgador é livre na apreciação da prova e não está obrigado a se pronunciar acerca de todas as questões propostas. Não pode, porém, deixar de se manifestar a respeito de questões que a parte, em embargos de declaração, considera relevantes, a fim de se observar o pressuposto do prequestionamento apto a possibilitar, em tese, reexame e enquadramento jurídico diverso dos fatos no juízo extraordinário.

Não é demasiado consignar que em recurso extraordinário esta Corte não examina fatos e provas, mas tão somente dá o enquadramento jurídico àqueles expressamente consignados. Assim, é imprescindível que, no acórdão recorrido, as questões consideradas relevantes pelas partes sejam examinadas para que se constitua o devido prequestionamento e a parte tenha a oportunidade de buscar, neste grau extraordinário de jurisdição, enquadramento jurídico diverso daquele efetuado pela Corte regional.

Nesse contexto, tem-se que o Tribunal Regional negou a prestação jurisdicional, incorrendo em violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT.

Conheço do recurso de revista, por violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT.

[...]

Em face do conhecimento do recurso de revista, por violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, a consequência é o seu provimento para, nos termos da fundamentação acima expendida, decretar a nulidade do acórdão de fls. 1388/1390, e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que consigne a pretensão formulada nos embargos de declaração e sobre ela se manifeste , como entender de direito. [grifos nossos]

Cabe salientar que foi determinado o retorno dos autos , para que fosse proferida nova decisão acerca de todas as matérias constantes nos embargos de declaração, visto que foi decretada a nulidade de toda a fundamentação do acórdão proferido pela Corte regional , ao analisar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, já que não é possível se decretar a nulidade parcial.

Ressalte-se que deverá ser esclarecido, com precisão, o dano estético atinente à perda parcial da primeira falange do quarto dedo da mão esquerda do reclamante e o acidente de trabalho que causou o dano.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração tão somente para prestar esclarecimentos, sem produzir efeito modificativo.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, acolher os embargos de declaração tão somente para prestar esclarecimentos, sem produzir efeito modificativo.

Brasília, 18 de Março de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA

Ministra Relatora

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931500057/embargos-declaratorios-ed-634007220085050121/inteiro-teor-931500310