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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 341700-13.2004.5.09.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 341700-13.2004.5.09.0018
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
14/05/2010
Julgamento
5 de Maio de 2010
Relator
Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALDOENÇA PROFISSIONAL - PROVA - DESNECESSIDADE.

O dano moral pode ser conceituado como o vilipêndio a direito da personalidade do lesado, atingindo aspectos não patrimoniais da vida do ser humano. A constatação do referido dano decorre, pois, da demonstração objetiva de que a conduta de alguém lesou direto da personalidade de outrem. Assim, inviável exigir-se a prova do sofrimento daquele que suporta o citado dano, pois, nesse caso, estar-se-ia impondo o ônus de demonstrar algo que não se concretiza no mundo dos fatos, mas, tão somente, no âmbito psicológico do lesado. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que o dano moral é damnum in re ipsa , sendo, no caso, suficiente, para fins de atribuição de responsabilidade, a demonstração do evento, doença profissional, e a fixação do nexo de causalidade. A doença profissional leva a uma diminuição, ainda que temporária, da capacidade produtiva e, com isso, ocasiona um enfraquecimento emocional daquele que sofre a respectiva doença, sendo irrelevante a exposição do trabalhador a uma situação vexatória. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931494423/recurso-de-revista-rr-3417001320045090018

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