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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1190-89.2011.5.01.0056

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
24/04/2015
Julgamento
14 de Abril de 2015
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES CONCEDIDAS POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO.

Havendo omissão a ser sanada, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer ao provimento do julgado que as progressões por antiguidade decorrentes do PCCS /1995 devem ser compensadas com as progressões decorrentes do cumprimento dos acordos coletivos de trabalho . Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.
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