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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1602500-49.2004.5.09.0909

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 1602500-49.2004.5.09.0909
Órgão Julgador
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Publicação
21/05/2010
Julgamento
10 de Maio de 2010
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE.

Na esteira dos arts. 897-A da CLT e 535, II, do CPC, a omissão, uma das hipóteses ensejadoras da oposição dos embargos de declaração, é caracterizada como a inexistência de pronunciamento relativo a tema sobre o qual o acórdão deveria se manifestar, ou a aspectos relevantes deste, que obstariam o exercício do direito da parte interessada em recorrer da decisão. In casu , verifica-se que o embargante, HSBC Bank Brasil S
.A. – Banco Múltiplo, não enquadra suas razões declaratórias nas hipóteses supracitadas, razão pela qual rejeitam-se os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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