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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 110700-74.2010.5.16.0017

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
06/03/2015
Julgamento
4 de Março de 2015
Relator
Katia Magalhaes Arruda
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

1 - A efetivação do princípio da razoável duração do processo (art. , LXXVIII, da CF/88) não é tarefa exclusiva dos julgadores, e devem atentar os jurisdicionados para a utilização dos meios recursais nos precisos limites estabelecidos pelas normas processuais de regência.
2 - Fica configurado o intuito manifestamente protelatório (art. 538, parágrafo único, do CPC), o qual deve ser coibido pelo Poder Judiciário, quando o jurisdicionado opõe embargos de declaração contra decisão explícita, clara, coerente e fundamentada.
3 - Embargos de declaração rejeitados, com a aplicação da multa de 1% do art. 538 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931409148/embargos-declaratorios-ed-1107007420105160017

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