Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 99940-42.2007.5.02.0088

Se a Agravante não logra demonstrar a admissibilidade do agravo de instrumento denegado, mediante a comprovação do preenchimento de quaisquer dos pressuposto do art. 896 da CLT (extrínsecos ou intrínsecos), impõe-se, como medida de direito, a manutenção da decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, a teor do que dispõem os arts. 557, caput , do CPC e 896, § 5º, da CLT. Agravo desprovido.