Tribunal Superior do Trabalho TST: A 5240-28.2006.5.18.0003

Se o Agravante não logra demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, mediante a comprovação do preenchimento de qualquer dos pressupostos do art. 896 da CLT, impõe-se, como medida de direito, a manutenção da decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, a teor do que dispõem os arts. 557, caput , do CPC e 896, § 5º, da CLT. Agravo desprovido.