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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 65800-93.2005.5.05.0661

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
19/02/2010
Julgamento
3 de Fevereiro de 2010
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

RECURSO DE REVISTA . MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Consoante entendimento iterativo e atual desta Corte Superior, o direito à manutenção do plano de saúde depende da permanência do vínculo de emprego e não da prestação de serviços. Assim sendo, operando-se a suspensão do contrato de trabalho pela concessão de aposentadoria por invalidez, e não a sua extinção, a reclamante continua a ser empregada, pelo que tem direito à permanência no plano de saúde. Hipótese de incidência do artigo 896, § 4º, da CLT, associado à Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931306928/recurso-de-revista-rr-658009320055050661