Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL: AgR 19900-06.2009.5.02.0314

O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, concluiu que o contrato de aprendizagem foi rescindido de forma antecipada, sem que a Reclamada tivesse comprovado a alegação de que a aprendiz não atendeu às expectativas do contrato, nos termos do art. 433, I, da CLT, razão pela qual manteve a condenação da empresa ao pagamento da indenização prevista no art. 479 da CLT . Nesse contexto, somente com o revolvimento do conjunto fático - probatório dos autos poderia se chegar à conclusão diversa, o que não é admitido em sede de recurso extraordinário, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.