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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1520-88.2010.5.12.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

06/02/2015

Julgamento

17 de Dezembro de 2014

Relator

Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ASSÉDIO MORAL. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. ACUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

1. O Tribunal Regional registrou que, reconhecido judicialmente o assédio moral a que estava submetido o Reclamante, conforme AT nº 0245.2005.036.12.00.4, é inquestionável que o estresse exagerado vivido pelo empregado no local de trabalho constitui elemento suficiente para a exteriorização da doença. Consignou que o laudo pericial foi taxativo ao asseverar que a doença foi desencadeada por mudanças e condições que advieram do local de trabalho. O acórdão regional considerou, portanto, que foi demonstrado o nexo causal entre a patologia apresentada pelo Reclamante e o trabalho, tratando-se, na pior das hipóteses, de uma concausalidade. Aplicação da Súmula nº 126 do TST.
2. Não há obstáculo à acumulação da indenização civil por danos materiais e o benefício previdenciário, uma vez que as duas verbas não se confundem, por ter cada uma delas natureza e propósitos diversos. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930913585/recurso-de-revista-rr-15208820105120000

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