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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 427-97.2011.5.03.0035

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

19/12/2014

Julgamento

10 de Dezembro de 2014

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO.

Trata-se de agravo de instrumento cujos temas ventilados o Tribunal Regional decidiu em conformidade com entendimento reiterado desta Corte Superior sobre a matéria. Para a hipótese, o artigo 557, caput , do CPC autoriza o relator a negar seguimento ao recurso, como ocorreu na espécie. Assim, se a parte não trouxe no seu agravo nenhum argumento que demovesse a decisão denegatória do agravo de instrumento, há que ser mantido o mencionado decisum. Agravo a que se nega provimento.
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