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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-75.2011.5.24.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRASTRABALHO EXTERNOMOTORISTA DE CAMINHÃORASTREAMENTO POR SATÉLITE . Recurso de revista calcado em violação literal de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial.

1. O rastreamento por satélite de caminhões, como é de conhecimento de todos, é feito por um aparelho que capta sinais dos satélites via GPS e que também comanda sensores embutidos, tais como checagem das portas, da velocidade dos motores, etc. Ademais, as transmissões são feitas via satélite, rádio ou celular, para as bases operacionais, informando por onde o caminhão está passando, o horário e se está correndo conforme o esperado, ou seja, de acordo com as planilhas e/ou roteiros previamente determinados. Tanto é assim, que se o caminhão sair da rota determinada e/ou motorista enviar sinal de pânico, é cediço que os monitores entram em contato com o motorista e acionam os dispositivos de segurança (corte de combustível, travamento de portas, sirenes, contato com a polícia).
2. A Orientação Jurisprudencial nº 332 da SBDI-1 do TST dispõe que O tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho de empregado que exerce atividade externa.
3. Na presente hipótese, o e. Tribunal Regional assentou a existência de roteiros previamente determinados e de monitoramento por satélite.
4. Nesse contexto, merece reforma o v. acórdão recorrido, uma vez que a reunião dos elementos é suficiente para caracterizar o controle de jornada ensejador das horas extras postuladas, conforme entendimento majoritário deste c. Tribunal. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930690323/recurso-de-revista-rr-12257520115240002

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