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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-75.2007.5.17.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONALLEUCOPENIA - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - VALOR - PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃOELEVAÇÃO DO QUANTUM .

O art. 950, caput , do Código Civil de 2002 determina que caso a lesão ou a ofensa à saúde perpetrada pelo ofensor acarrete a incapacidade para o trabalho, faz jus o trabalhador à pensão mensal, correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou. Dessa forma, se, por ato culposo do reclamado, o autor adquiriu moléstia incapacitante de forma parcial para o trabalho exercido, é devida pensão mensal, que, diante das circunstâncias dos autos, deverá ser elevada para 2/3 da importância total do trabalho para o qual se inabilitou. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930358279/recurso-de-revista-rr-1292417520075170004

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