jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1039-02.2010.5.04.0404

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1039-02.2010.5.04.0404
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
19/12/2012
Julgamento
11 de Dezembro de 2012
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA.

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEATENDIMENTO. Infere-se do v. acórdão regional que a reclamante trabalhava no atendimento a clientes por telefone, não executando atividade voltada à telegrafia ou radiotelegrafia, pelo que indevido o adicional com base na NR 15, da Portaria 3.214/78. O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho dispõe que é devida a insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. Neste contexto, observa-se que as atividades desenvolvidas pela reclamante, na função de operadora de teleatendimento, não se enquadram naquelas descritas no Anexo 13, dirigido a quem exerce atividades de telegrafia e radiotelegrafia. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
2.DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. No caso dos autos a egrégia Corte com base na análise do suporte fático probatório produzido nos autos, em especial a prova testemunhal, consignou que a reclamante sofreu abalo moral ao ser impedida pelo gerente do setor, junto com os demais colegas, de sair da sala onde trabalhava mesmo com o soar do alarme de incêndio. Situação que gerou pânico entre os trabalhadores, ainda mais quando os demais ocupantes do prédio foram evacuados. Neste contexto, verifica-se que a reclamante apresentou as provas necessárias ao convencimento do Juízo, se desincumbindo do ônus que lhe cabia em comprovar o abalo sofrido. Recurso de revista não conhecido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930341581/recurso-de-revista-rr-10390220105040404

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 120000-03.2008.5.04.0005 120000-03.2008.5.04.0005

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-RR 57040419997 570404/1999.7