Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 986-19.2012.5.14.0001

"HABEAS CORPUS" - CONDENAÇÃO PENAL RECORRÍVEL - RECURSOS EXCEPCIONAIS DESTITUÍDOS DE EFEITO SUSPENSIVO - PRISÃO CAUTELAR DO SENTENCIADO - POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL - MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM" - VALIDADE JURÍDICA - PEDIDO INDEFERIDO . - O postulado constitucional da não-culpabilidade do réu, inscrito no art. 5º , LVII …

CONSORCIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AS CONTAS SÃO EXIGIVEIS POR OCASIÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, CONFORME CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO, EM CLAUSULA QUE NÃO SE REVELA LEONINA, MAS CONSOA COM A PROPRIA OPERACIONALIDADE DA PESSOA JURIDICA ADMINISTRADORA DO CONSORCIO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, MAS NÃO PROVIDO.

NÃO EXISTE, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, SE ELE SE REPORTOU AO PARECER DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADOTANDO-LHE OS FUNDAMENTOS.