Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 162840-97.2007.5.10.0101

Nega-se provimento ao agravo em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que a adoção da técnica de julgamento per relationem é compatível com o ordenamento jurídico nacional, sendo inclusive reconhecida pelo TST e pelo STF, porque atende à exigência legal e constitucional da motivação. Agravo a que se nega provimento.