Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1333-88.2012.5.10.0801

RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. PRELIMINAR EM FACE DE MATÉRIA PREJUDICIAL. COISA JULGADA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA . As ações coletivas têm a mesma natureza jurídica, quer elas tenham origem em relações trabalhistas ou relações de consumo. Desse modo, não há de se falar em …

RECURSO DE REVISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - ÔNUS DA PROVA. A Corte regional asseverou que o autor não preenchia os requisitos necessários à promoção por merecimento, alegando fato impeditivo ao direito do reclamante. Dessarte, tendo em vista que a avaliação é atribuição exclusiva do …

RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar …