jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-91.2011.5.05.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Eizo Ono
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS POR SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SINDUSCON/BA (SUSCITANTE) E POR SINTRACOM/BA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS (SUSCITADOS). IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. REAJUSTE SALARIAL .

Manutenção do acórdão normativo recorrido, quanto à concessão de índice de 9,47% (nove vírgula quarenta e sete por cento) para o reajuste salarial, a partir de 1º/01/2011, correspondente à soma da inflação do período (6,47%), acrescida da média de ganho real obtido pela categoria profissional nos anos anteriores (3%), ante a presença de indicadores objetivos d o desempenho econômico no segmento de empresas diretamente envolvidas no conflito, não impugnados concretamente pelo sindicato patronal recorrente, a amparar a concessão de ganho real, no patamar estipulado, conforme o § 2º do art. 13 da Lei nº 10.192/2001 e a jurisprudência desta Seção Especializada. CESTA BÁSICA. REAJUSTE . Manutenção da decisão recorrida , em que se estabeleceu o índice de 10,13% (dez vírgula treze por cento), calculado pelo DIEESE, para o reajustamento do valor previsto na cláusula 13 (Cesta Básica) da convenção coletiva de trabalho imediatamente precedente , o qual, embora superior ao índice estipulado para o reajuste geral dos salários (9,47%), contou com a aceitação do sindicato patronal suscitante em juízo. Pretensão dos sindicatos profissionais recorrentes, quanto à concessão de reajuste do valor da cesta básica, superior àquele fixado no acórdão recorrido, que não encontra respaldo na jurisprudência desta Seção Especializada. Recursos ordinários a que se nega provimento quanto aos temas. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE GREVE. Prevalece nesta Seção Especializada o juízo de que a paralisação dos serviços em decorrência de greve importa na suspensão do contrato de trabalho, nos termos do disposto no art. da Lei nº 7.783/89, razão por que, não havendo trabalho, independentemente da qualificação jurídica da greve, o empregador não está obrigado a efetuar o pagamento dos valores correspondentes ao período não trabalhado, salvo situações excepcionais. Precedente do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido. Hipótese em que a Corte Regional declarou a inexigibilidade da obrigação do suscitante de pagar os salários no período de greve aos seus empregados que a ela aderiram , fundamentando-se no art. da Lei nº 7.783/89; porém, em razão da greve ter perdurado por mais de 30 (trinta) dias e do caráter alimentar do salário, determinou que a dedução dos valores correspondentes aos salários dos dias não trabalhados em virtude da greve fosse feita de forma diluída e proporcional, a partir do mês de abril, nos cinco meses subsequentes, ou no ato da rescisão , o que ocorresse primeiro. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência desta Seção Especializada, em que se admite nas situações de paralisação coletiva de longa duração, hipótese vertente (aproximadamente quarenta dias), a adoção de medidas capazes de minimizar o impacto da determinação de não pagamento dos salários desse período, de modo a evitar prejuízo à sobrevivência do trabalhador e de sua família. Recursos ordinários a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930242591/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1989120115050000

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EXCECAO DE SUSPEICAO: AgR-ES XXXXX-21.2017.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-75.2021.5.04.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-73.2014.5.06.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - EXCECAO DE SUSPEICAO: ES XXXXX-33.2021.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-78.2014.5.02.0000