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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-69.2011.5.04.0121

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Marcio Eurico Vitral Amaro
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930235213/embargos-declaratorios-ed-2876920115040121