Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-69.2011.5.04.0121

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Marcio Eurico Vitral Amaro

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.