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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL: AgR XXXXX-34.2009.5.02.0446

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Lelio Bentes Correa
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR PRESIDENTE DE TURMA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO PREVISTAS NO REGULAMENTO DA EMPRESA. inespecificidade doS arestoS TRAZIDOS A COLAÇÃO.

1. Afigura-se inviável o processamento do recurso de embargos calcado em divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
2 . Agravo regimental conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930235211/agravo-regimental-agr-2080003420095020446

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