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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 138900-37.2009.5.06.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
14/11/2014
Julgamento
5 de Novembro de 2014
Relator
Delaide Miranda Arantes
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. A questão afeta à prejudicialidade do recurso de revista da União, declarada por esta Turma, não é mais suscetível de discussão ante a ocorrência da preclusão. Embargos de declaração não providos.
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