17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-54.2005.5.04.0402
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de eficácia modificativa. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.