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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 279200-23.1999.5.02.0262

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
17/10/2014
Julgamento
15 de Outubro de 2014
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM.

Tendo o Regional consignado que o reclamante percebeu apenas o auxílio doença comum, e não o auxílio doença acidentário, além de não ter sido constatada a existência de doença relacionada com o trabalho, nos termos exigidos pela Súmula 378 do TST, não há falar em estabilidade. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930177185/recurso-de-revista-rr-2792002319995020262