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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1003-28.2010.5.10.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1003-28.2010.5.10.0004
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
09/11/2012
Julgamento
7 de Novembro de 2012
Relator
Maria De Assis Calsing
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SÁBADO CONSIDERADO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. 150 HORAS.

Diante da constatação da existência de divergência jurisprudencial sobre a matéria, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SÁBADO CONSIDERADO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. 150 HORAS. Constatado que a Reclamante estava sujeita à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, com previsão normativa de que o sábado deve ser considerado como dia de RSR, a adoção do divisor 150 no cálculo do labor extraordinário é medida que encontra guarida nos novos termos da Súmula n.º 124, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
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