Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1186-87.2011.5.23.0008

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 1186-87.2011.5.23.0008

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

31/10/2014

Julgamento

22 de Outubro de 2014

Relator

Emmanoel Pereira

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .