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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1448-31.2010.5.10.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
16/11/2012
Julgamento
7 de Novembro de 2012
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO.

O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT. Inteligência da Súmula 124, I, a, do TST, com a nova redação conferida pela Resolução 185/2012. Precedentes da SDI-I. Revista não conhecida, no tema. COMPENSAÇÃO DE VALORES. INCLUSÃO DA CTVA. O Tribunal Regional, ao tratar da compensação de valores, sequer tangenciou a questão relativa à CTVA, não apresentados oportunos aclaratórios. Carece a matéria do indispensável prequestionamento, ao que se aplica a Súmula 297/TST. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A matéria relativa ao pagamento de horas extras em razão do descumprimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT não foi objeto de exame pela Corte regional, ausente o necessário prequestionamento. Súmula 297/TST que se aplica. Revista não conhecida, no tema.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930041678/recurso-de-revista-rr-14483120105100009