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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 153440-79.2008.5.02.0446

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 153440-79.2008.5.02.0446
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
09/11/2012
Julgamento
31 de Outubro de 2012
Relator
Renato De Lacerda Paiva
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃOTRABALHADOR AVULSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAJULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE .

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituiçãoda República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930006551/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1534407920085020446

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