5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 592-40.2010.5.02.0090
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
10/10/2014
Julgamento
1 de Outubro de 2014
Relator
Aloysio Correa Da Veiga
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. OMISSÃO CARACTERIZADA.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos acerca da base de cálculo da parcela sexta-parte.