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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2638400-90.2009.5.09.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 2638400-90.2009.5.09.0007
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
09/11/2012
Julgamento
30 de Outubro de 2012
Relator
Delaide Miranda Arantes
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Ementa

RECURSO DE REVISTA 1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA .

No caso dos autos, o Tribunal Regional registrou que a revista íntima adotada pela reclamada extrapolava seu poder diretivo, uma vez que obrigava os empregados a exporem parte de seus corpos, considerando todos como suspeitos, o que implica em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1.º, III, da Constituição Federal, ensejando, portanto, a reparação do dano moral em face da prática considerada abusiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA . VALOR DA INDENIZAÇÃO. No caso concreto, ante os fatos soberanamente analisados pela Corte a quo , não se mostra desproporcional a fixação de indenização no valor de R$ 2.500,00 a título de reparação moral, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e punitivo-pedagógica, motivo pelo qual não se justifica a excepcional intervenção desta Corte no presente feito. Recurso de revista não conhecido.
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