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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 375-94.2012.5.04.0211

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

24/10/2014

Julgamento

15 de Outubro de 2014

Relator

Joao Oreste Dalazen
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS 1.

O entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SbDI-1 do TST é no sentido de que os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito.
2. Decisão regional que mantém a equiparação de empregado de cooperativa de crédito a bancário contraria a Orientação Jurisprudencial nº 379 da SbDI-1 do TST.
3. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento, no particular.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929974153/recurso-de-revista-rr-3759420125040211