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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1713-48.2010.5.10.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

09/11/2012

Julgamento

30 de Outubro de 2012

Relator

Joao Batista Brito Pereira
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Ementa

AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST .

Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: ...conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento, como entender de direito o d. Juízo de origem. Nesse caso, somente após a decisão definitiva, o tema poderá ser objeto de recurso.Agravos de Instrumento a que se nega provimento.
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