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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : E 2109-98.2012.5.03.0020

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
12/12/2014
Julgamento
16 de Outubro de 2014
Relator
Renato De Lacerda Paiva
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS . PRESCRIÇÃO TOTAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PROFESSOR.

Ante a evidência de que a redução da carga horária do autor e, consequentemente, de seu salário, decorreu, de fato, de ato único do empregador, lesivo ao empregado e contrário ao acordado no contrato de trabalho, e uma vez que o direito às parcelas pleiteadas em razão da alteração contratual (redução da carga horária) não está assegurado em lei, mas no contrato de trabalho, imperioso se faz reconhecer a prescrição total da pretensão da reclamante, nos moldes da Súmula/TST nº 294 . Recurso de embargos conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929904978/e-21099820125030020

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