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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-44.2004.5.15.0021

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Marcio Eurico Vitral Amaro
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Ementa

RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO COM INFLAMÁVEIS . TEMPO DE EXPOSIÇÃO .

A permanência do Reclamante por 10 minutos diários em área de risco, quando, durante o reabastecimento da empilhadeira, efetuava a troca de botijão de GLP, não configura o tempo extremamente reduzido de que trata a parte final da Súmula 364, I, do TST. Em face do risco potencial de dano efetivo ao trabalhador, enquadra-se o contato como intermitente e é devido o adicional de periculosidade. Precedentes desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929881067/recurso-de-revista-rr-1313004420045150021

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