jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-68.2011.5.09.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Aloysio Correa Da Veiga
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO. EMATER. LEIS ESTADUAIS Nº 15.171/2006 E 16.536/2010. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não merece conhecimento os Embargos quando são colacionados arestos em convergência com a decisão da c. Turma, na medida em que a c. Turma tratou acerca da peculiaridade em relação às promoções por merecimento na EMATER, dando provimento parcial por entender que a Lei estadual 16.536/2010 garantiu a progressão por avaliação de desempenho passou a ser automática, caso não fosse realizado o procedimento necessário pela empresa. Embargos não conhecidos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929877634/e-6826820115090009

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 501 501/2004-002-01-40.0