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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 568-26.2013.5.04.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
05/09/2014
Julgamento
3 de Setembro de 2014
Relator
Joao Pedro Silvestrin
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Ementa

RECURSO DE REVISTAPRESCRIÇÃOAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE 1.

A Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1 prevê que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal.
2. Por outro lado, a Súmula n° 294 do TST orienta no sentido de que em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
3. Logo, tratando-se de pedido de prestações sucessivas relativas a direito não previsto em lei, cuja supressão decorreu de ato único do empregador (supressão do plano de saúde em decorrência da aposentadoria por invalidez), em agosto de 2002, e tendo sido a presente reclamação ajuizada em 19/4/2013, incide a prescrição total.
4. Prejudicado o exame do outro tema. Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929865810/recurso-de-revista-rr-5682620135040001