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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-87.2010.5.02.0062

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Jose Ribamar Oliveira Lima Junior
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO . ATIVIDADES NÃO BANCÁRIAS. SÚMULA Nº 55.

O Acórdão recorrido, no exame das provas colhidas, consignou que a reclamante, empregada de empresa financeira, não comprovou o desempenho de atividades tipicamente bancárias ou a existência de fraude na relação contratual havida com o seu empregador. Ausência, no julgado, de ofensa ao disposto nas normas invocadas pela agravante. Não houve, também, contrariedade à Súmula nº 55 do TST, cujo texto não exprime a compreensão, defendida no agravo, de que seriam bancários todos os empregados de empresas financeiras. A equiparação que promove a citada Súmula diz respeito unicamente à jornada de trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929859175/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-21408720105020062

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