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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 194300-55.2009.5.07.0024

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
21/09/2012
Julgamento
19 de Setembro de 2012
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. ENQUADRAMENTO. NOVA TABELA SALARIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL.

I – Cinge-se a presente controvérsia em examinar se o enquadramento da reclamante, de acordo a nova tabela salarial implantada pela reclamada relativa ao Plano de Cargos e Salários, configurou ou não alteração lesiva.
II – É cediço que, nos termos do artigo 468 da CLT, a ausência de prejuízo, direto ou indireto, ao empregado é condição indispensável para se verificar a licitude da alteração, razão pela qual resta perquirir se, na presente hipótese, houve prejuízo à reclamante.
III – Consoante se extrai do acórdão regional, a reclamada, objetivando a correção da defasagem salarial e a valorização do seu quadro funcional, implantou nova tabela salarial que acarretou alteração dos valores base das referências.
IV – In casu , verifica-se que, não obstante a redução do número de referência, a reclamante não teve redução salarial, a qual pressupõe efetiva perda financeira, pelo contrário, teve acréscimo salarial. Ademais, com a implantação da nova tabela salarial, o empregado terá mais níveis para ascender na carreira. Por conseguinte, não há falar em alteração lesiva, porque inexistente prejuízo, mas sim benefícios.
V – Ressalte-se, por fim, que a reclamante, ao pretender cumular a referência prevista na tabela antiga com a remuneração estabelecida na nova tabela, objetiva pinçar as vantagens mais benéficas de normas distintas, o que configura afronta à teoria do conglobamento e à diretriz da Súmula 51, II, do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929855937/recurso-de-revista-rr-1943005520095070024

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