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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 410-19.2012.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

11/10/2012

Julgamento

9 de Outubro de 2012

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência dos vícios elencados nos arts. 897-A e art. 535 do CPC. Não há que se falar em omissão em relação aos pontos enfocados, na medida em que todas as questões ventiladas no recurso foram objeto de enfrentamento específico, com a utilização da fundamentação entendida como adequada pelo Juízo. A alegação de erro de julgamento ou ofensa a dispositivos legais e princípios constitucionais não se traduz em hipótese de reapreciação do julgado pela estreita via dos embargos declaratórios. Medida não acolhida.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929852856/embargos-declaratorios-ed-4101920125000000