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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 164500-15.2009.5.01.0261

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 164500-15.2009.5.01.0261

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

05/10/2012

Julgamento

27 de Setembro de 2012

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO.

Embargos de declaração providos para prestar esclarecimento acerca da inaplicabilidade do princípio da fungibilidade neste caso, em que o reclamante interpôs embargos de declaração contra despacho denegatório de seguimento de agravo de instrumento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929821593/embargos-declaratorios-ed-1645001520095010261

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