jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 921-54.2011.5.02.0078

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

29/08/2014

Julgamento

27 de Agosto de 2014

Relator

Mauricio Godinho Delgado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

1. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO AJUIZADA PELA ESPOSA DE EMPREGADO QUE SOFREU AMPUTAÇÃO PARCIAL DE TRÊS DEDOS DA MÃO DIREITA EM ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST).
2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . O dano moral indireto, reflexo ou em ricochete, ainda que não decorra diretamente de um ato danoso, com ele guarda um vínculo de relação, de sorte a manter o nexo de causalidade entre a conduta ilícita praticada e o prejuízo causado a terceira pessoa. Embora sejam diferentes os direitos da vítima direta e da vítima mediata, a causa indireta do dano está intrinsecamente associada à causa direta, tornando perfeitamente viável a pretensão indenizatória, desde que presentes essas circunstâncias . No caso concreto , trata-se de ação ajuizada pela esposa de empregado da Reclamada , pleiteando indenização por danos morais em face do acidente de trabalho por ele sofrido, no qual teve amputados parcialmente três dedos da mão direita . Contudo, consta do acórdão regional que não há prova de nexo causal entre a alegada depressão da Autora e o acidente de trabalho ocorrido com o seu cônjuge . Registre-se que c onsta também na decisão recorrida que a ação de reparação civil ajuizada pelo esposo da Autora contra a empresa Reclamada ensejou-lhe indenização em razão dos prejuízos morais experimentados decorrentes do acidente de trabalho sofrido . Foi destacado, ainda, que o Obreiro está capacitado para o trabalho, tendo sido reabilitado pelo INSS. Assim, para analisar as assertivas recursais de que haveria nexo causal entre a doença da Autora e o acidente de trabalho sofrido pelo seu esposo, seria necessário o revolvimento do conteúdo fático-probatório constante dos autos, o que é inviável em sede de recurso de revista (Súmula 126/TST). Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929815908/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-9215420115020078