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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 607-87.2010.5.09.0195

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
10/09/2012
Julgamento
5 de Setembro de 2012
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Esta Corte tem entendido que o art. , XXVIII, da CF, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a atividade desenvolvida pelo empregador pressupõe a existência de risco potencial à integridade física e psíquica do trabalhador ou quando a dinâmica laborativa fixa maiores chances de ocorrer o sinistro. Contudo, não é o que se verifica dos autos, haja vista que não se extrai do acórdão guerreado que a atividade desempenhada pelo empregado era de risco potencial, ao contrário, consignou o Regional que atividade desempenhada pelo reclamante de manuseio e transporte de concreto, por si só, consiste em operações comuns na construção civil que, em regra, não colocam os seus trabalhadores ou a sociedade em condição de risco . Nesse passo, verifica-se que a responsabilidade no caso vertente é subjetiva, não havendo que se falar em afronta ao parágrafo único do artigo 927 do CC, e que inexistiu culpa da reclamada, no caso dos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
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