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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-46.2008.5.09.0017

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Ives Gandra Martins Filho
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Ementa

AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO .

1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos da Reclamada quanto à inexistência de coisa julgada em relação à indenização por danos morais , por óbice da Súmula 296, I, do TST, dada a inespecificidade dos arestos apontados como divergentes .
2. O presente agravo não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão a que se chegou no despacho hostilizado, razão pela qual não há de se falar em reconsideração, merecendo ser mantido, pois proferido em consonância com o disposto nos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929800980/ag-518404620085090017

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