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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-48.2012.5.10.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INEXISTENTE .

Operada a preclusão, porquanto as Reclamadas não opuseram Embargos de Declaração contra o Acordão Regional. Atraída a incidência da Súmula nº 184 do TST. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFISSÃO. INCORPORAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA Nº 126/TST. A condenação de incorporação ao salário dos valores pagos a título de comissões decorreu da confissão procedida nestes autos, conforme incidência dos arts. 843, § 1º, da CLT, e 343, § 2º, do CPC. Incabível o reexame do conjunto fático-probatório dos autos nesta instância recursal , nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929743112/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-13134820125100009