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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 140600-43.2010.5.23.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
29/08/2014
Julgamento
20 de Agosto de 2014
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL . CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO.

Demonstrada possível divergência jurisprudencial, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL . CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO. É pacífico o entendimento, no âmbito desta Corte Superior, de que mesmo quando se trata de contrato por tempo determinado faz jus a reclamante à estabilidade gestante. Conforme entendimento reformulado da Súmula nº 244, III . Ademais, a leitura do artigo 10, II, b, do ADCT, por meio de uma perspectiva teleológica, conduz ao entendimento de que o termo inicial do direito da gestante à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez por intermédio de exame clínico, sendo necessário apenas que a empregada esteja grávida no momento da extinção do contrato de trabalho, independentemente da ciência das partes a respeito. No mesmo sentido, a jurisprudência desta Corte reputa irrelevante, para fins de estabilidade provisória, que a gravidez seja de conhecimento do empregador, quando da dispensa da reclamante, sendo suficiente a simples comprovação da gravidez. Inteligência da Súmula nº 244, I. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929700320/recurso-de-revista-rr-1406004320105230006

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