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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 2434200-40.2008.5.09.0013

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
14/09/2012
Julgamento
5 de Setembro de 2012
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA.

1. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, tanto antes como após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo de acordo com o art. 192 da CLT, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva.
2. Desse modo, incabível o cálculo do adicional de insalubridade sobre a remuneração do empregado, se a norma coletiva prevê base de cálculo diversa. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929669728/recurso-de-revista-rr-24342004020085090013

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