jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 708-85.2012.5.15.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
19/09/2014
Julgamento
10 de Setembro de 2014
Relator
Marcelo Lamego Pertence
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARTÓRIOS . SUCESSÃO DE EMPREGADORES. MUDANÇA DE TITUTARIDADE. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DO NOVO TITULAR. UNICIDADE DO CONTRATO LABORAL .

A decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, motivo pelo qual não prospera a arguição de vulneração dos dispositivos legais trazidos pela parte Agravante, nem de contrariedade a entendimento jurisprudencial desta Corte ou mesmo de divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929660942/ag-7088520125150002

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 157500-22.2005.5.02.0472

RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO DE EMPREGADORES (ARTS. 10 E 448 DA CLT). Havendo a mudança na titularidade de cartório extrajudicial que passa a pertencer a novo titular, este pode ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas do …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA : AIRR e RR 6613200-94.2002.5.09.0900 6613200-94.2002.5.09.0900

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.ABANDONO DE EMPREGO.MATÉRIA FÁTICA. REEXAME INVIÁVEL MEDIANTE RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 . 1. Situação em que a prova produzida demonstrou que a extinção do contrato de trabalho resultou de iniciativa do Reclamante, que abandonou o emprego quando nomeado o novo …