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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 173800-86.2007.5.15.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
11/10/2012
Julgamento
18 de Setembro de 2012
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO RESCISÓRIA. CONLUIO E DOLO. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS.

Não há como acolher o pleito rescisório fundamentado em dolo e conluio quando estas circunstâncias não são cabalmente comprovadas como exige a ação rescisória. A matéria aqui tratada já foi alvo de exame por esta Seção em outros processos, envolvendo a mesma Autora com a mesma causa de pedir. A conclusão a ser adotada é da impossibilidade de revisão de fatos e provas da decisão rescindenda, ante a generalidade dos argumentos trazidos pela ora recorrente. Inteligência das Súmulas nºs 403, I, e 410 do TST. Recurso ordinário não provido.
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