Tribunal Superior do Trabalho TST: E 251600-86.2009.5.02.0032

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. RESCISÃO IMOTIVADA. PERDAS E DANOS. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. 1. Comprovado pela prova produzida nos autos ter sido a ré quem deu causa à rescisão imotivada do contrato de empreitada, descumprindo o …

A C Ó R D A O SESDI-1 GMRLP/mme/jl RECURSO DE EMBARGOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS. A condenação em honorários de advogado a título de indenização por perdas e danos…

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Tendo constado da condenação que, se a reclamada não apresentasse os relatórios de vendas, as diferenças de comissões seriam convertidas em indenização por perdas e danos, correto o juízo de origem que a arbitrou em 20% sobre o valor bruto do crédito, inexistindo direito da exequente à …

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DANO MATERIAL. PERDAS E DANOS. EXCLUDENTE. CULPA DE TERCEIRO. O fornecedor responde objetiva e solidariamente pelos vícios apresentados em seus produtos e serviços. Cabe ao autor fazer prova fatos constitutivos do …

PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Inaplicáveis as normas de direito comum que disciplinam a indenização por perdas e danos derivadas da contratação de honorários de advogado. A matéria é regulada pelas normas de direito processual do trabalho, subsistindo honorários assistenciais atendidos os pressupostos da …